Informam-se todos os alunos que o prazo de candidatura aos Transportes Escolares para o próximo ano letivo irá decorrer entre 01 de Junho e 28 de Outubro de 2022 e para o Transporte Adaptado de 01 de Junho a 29 de Julho de 2022. O mesmo é dirigido a alunos residentes no Concelho de Almada e o Município de Almada assume a comparticipação entre o local de residência e o estabelecimento de ensino de frequência a todos os alunos do ensino básico e secundário com candidatura aprovada, quando os mesmos residam a mais de 3 quilómetros e reúnam as condições definidas no Plano Municipal de Transporte Escolar;
Para o ano letivo 2022/2023 ressalvam-se as seguintes alterações ao Plano Municipal de Transporte Escolar:
- Alargamento da comparticipação para 100% aos alunos também do ensino secundário;
- Transporte de alunos com condicionantes ao nível da locomoção, que beneficiem de medidas ao abrigo da Educação Inclusiva, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de educação e ensino que frequentam, sempre que a sua condição o exija.
Para a candidatura para os Títulos de Transporte são necessários os seguintes documentos:
· Ficha de inscrição devidamente preenchida;
· Comprovativo de residência (fotocópia da certidão das finanças com o domicílio fiscal em nome do aluno ou fotocópia do recibo da água em nome do pai ou da mãe);
· Comprovativo de identificação do aluno (cartão de cidadão, passaporte ou outro documento equivalente);
· Fotocópia do cartão Lisboa Viva ou Navegante «Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.» (frente e verso);
Para a candidatura para o Transporte Adaptado são necessários os seguintes documentos:
· Ficha de inscrição (Transporte Adaptado) devidamente preenchida;
· Comprovativo de residência (fotocópia da certidão das finanças com o domicílio fiscal em nome do aluno ou fotocópia do recibo da água em nome do pai ou da mãe);
· Comprovativo de identificação do aluno (cartão de cidadão, passaporte ou outro documento equivalente);
· Atestado médico de incapacidade multiuso ou na sua ausência, declaração médica que ateste a incapacidade do aluno e justifique a necessidade de transporte adaptado;
Serão consideradas as candidaturas entregues:
a) via email (conforme escola do aluno: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ) ou
b) nos Serviços Administrativos, acompanhadas dos documentos acima referidos dentro do prazo previsto e no horário de expediente afixado.